Parlamento Jovem

Aluno do Magno torna-se vereador por um dia e apresenta projeto de lei na Câmara de São Paulo

O Colégio Magno esteve representado em mais uma edição do Parlamento Jovem! O aluno Vinicius da Silva Azevedo, do 8º ano, foi um dos selecionados para apresentar seu projeto de lei em uma sessão especial na Câmara Municipal de São Paulo, junto com estudantes de várias escolas da cidade.

 

Vinicius elaborou uma proposta de instalação de catracas nas entradas dos setores dos estacionamentos para idosos e para pessoas com deficiências. Estes bloqueios abririam somente mediante leitura de chip que cidadãos que têm direito a este benefício colocariam em seus carros. Segundo o texto, o Governo Municipal se encarregaria da produção e distribuição dos chips.

 

O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores jovens, demonstrando que esta é uma boa ideia para assegurar garantias para pessoas com necessidades especiais.

 

Vinicius não é exceção. Vários alunos do Magno também têm propostas para tornar a sociedade melhor e mais justa. Todo ano, os alunos do Ensino Fundamental II são incentivados a escrever seus projetos e todos são enviados à Câmara Municipal. As ideias apresentadas são tão relevantes, que o Colégio preparou um evento especial durante a Mostra UNESCO deste ano para que todos pudessem expô-las!

Assista à apresentação no Plenário da Câmara Municipal:

Imagens: TV Câmara SP

Confira o projeto de lei de Vinicius:

 

PROJETO DE LEI N° 62/2017

 

Assistência Social

 

Aluno: Vinicius da Silva Azevedo

Instituição: Colégio Magno

Dispõe sobre a instalação de cancelas com sensores nas

entradas dos setores de vagas de idoso e de pessoas com

deficiência em lugares públicos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, por meio dessa lei, o uso obrigatório de cancelas em entradas de setores de vagas destinadas ao uso de idosos e pessoas com deficiência. Essas somente abrirão mediante a presença de um chip, que será distribuído pelos órgãos públicos competentes.

Parágrafo único. As cancelas deverão ser instaladas em todos os espaços públicos e pontos comerciais.

 

Art. 2º A criação dos chips em questão ficará a cargo da Secretaria Municipal

de Inovação e Tecnologia.

Parágrafo único. Os chips deverão estar colados em uma fita, e essa aplicada ao

para-brisa dianteiro do veículo do lado interno, 20 cm abaixo do limite superior

do vidro, de forma que a cancela possa detectar o chip.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e o Grande Conselho Municipal do Idoso ficam encarregados da distribuição

dos chips, que será realizada em suas respectivas sedes.

§ 1º Ao entregar o chip, o proprietário do veículo também deverá receber informações de como ele deve ser instalado.

§ 2º A instalação dos chips nos veículos deverá ser realizada pelo proprietário

do veículo.

§ 3º Cada cidadão idoso ou pessoa com deficiência só poderá ter posse de 2

chips, sendo 1 por veículo cadastrado.

 

Art. 4º Para a entrega dos chips em questão:

I – Será necessário que o cidadão idoso apresente o RG, CPF e Documento do

veículo.

II – No caso do cidadão com deficiência, ele deverá trazer RG, CPF, o documento do veículo e um documento que prove sua condição.

III – Caso o veículo onde será instalado o chip não pertença ao idoso ou pessoa

com deficiência, o proprietário do veículo deverá ir junto, levando o RG e o CPF

da pessoa em questão.

 

Art. 5º Cada espaço público ou ponto comercial onde serão instaladas as cancelas será responsável pelo pagamento de todos os custos, instalação e da

mão de obra para regularizar o ponto, conforme está especificado por essa lei.

§ 1º As cancelas deverão estar a uma distância de 10 cm de outras cancelas, pilastras e paredes e ter um sensor que, quando detectar a presença de um chip

no para-brisa, abrirá as cancelas na entrada e saída do veículo.

§ 2º A instalação das cancelas apenas poderá ser iniciada depois de 3 meses

da aprovação dessa lei e de ser iniciada a distribuição dos chips.

 

Art. 6º Esta lei entrará em vigor 1 ano após sua publicação.

 

São Paulo, 17 de agosto de 2017

Vinicius da Silva Azevedo

Vereador Jovem - Colégio Magno

Parlamento Jovem 2017 - Partido da Assistência Social

 

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei, se aprovado, impossibilitará o cidadão, que não seja idoso ou

pessoa com deficiência, ou não esteja acompanhado por um cidadão com deficiência ou idoso, de estacionar em vagas destinadas a estes.

Com o prazo de 3 meses entre a instalação das cancelas e a distribuição dos

chips, o cidadão terá tempo de sobra para retirar o seu chip e instalá-lo. Devido

ao processo de instalação ser simples, o proprietário do veículo poderá facilmente

instalá-lo, e não precisará de um manual.

O uso de cancelas, apenas nas entradas dos setores de vagas de idosos ou de

pessoas com deficiência, fará o custo da aplicação da lei menor e será mais prático

do que colocar uma cancela na frente de cada vaga disponível.

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